Governo envia ao Congresso nesta segunda projeto para regulamentar motoristas por app

O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (4) um projeto de lei complementar para regulamentar os serviços prestados por motoristas por aplicativos. O texto foi construído pelo Ministério do Trabalho e Emprego e, entre outras coisas, sugere um valor mínimo por hora rodada e cria uma contribuição previdenciária obrigatória, que vai ser deduzida na fonte e recolhida

Hellen Leite do R7 em Brasilia Por Hellen Leite do R7 em Brasilia

Lula assina projeto de lei para motoristas por aplicativo

RecordTV Fala Brasil Deputados e senadores precisam aprovar o texto, para a lei entrar em vigor Fala Brasil 04/03/2024 - 09h44 Para ver este vídeo, ative o JavaScript e considere atualizar para um navegador da Web que suporta vídeo HTML5 O presidente Lula assina nesta segunda-feira (4) o projeto de lei que propõe a regulamentação do trabalho de motoristas por

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