Projetos querem alterar lei para proibir prisão de quem vive sem trabalhar e não pode se sustentar

Pelo menos três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional pedem para revogar o trecho da Lei de Contravenções Penais, de 1941, que trata da punição da vadiagem. O artigo 59 diz que quem vive sem trabalhar e não tem dinheiro para se sustentar pode ser preso por até três meses. Para especialistas e parlamentares, a regra é ultrapassada

Hellen Leite do R7 em Brasilia Por Hellen Leite do R7 em Brasilia

Arrecadação federal com impostos é a maior em quase 30 anos

Notícias JR na TV O crescimento é resultado das mudanças na tributação propostas pela equipe econômica e aprovadas pelo Congresso JR na TV 22/02/2024 - 21h15 Para ver este vídeo, ative o JavaScript e considere atualizar para um navegador da Web que suporta vídeo HTML5 Segundo a Receita Federal, em janeiro foram arrecadados mais de R$ 280 bilhões em impostos

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Pé de Meia: Instruções e cronograma para o novo benefício estudantil

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Botafogo e Palmeiras estão mais inteiros que Flamengo e Fortaleza na disputa pelo título do Brasileirão

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