STF forma maioria e decide que Constituição não prevê ‘poder moderador’ ou intervenção militar

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (1º), no julgamento que trata dos limites da atuação das Forças Armadas. Os ministros entenderam que não há, na Constituição, nada que permita uma intervenção militar ou uma ruptura democrática. O entendimento foi dado no voto do relator, o ministro Luiz Fux, que foi seguido por Luis Roberto Barroso, Edson Fachin,

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Toffoli deverá ouvir Odebrecht antes de decidir sobre recurso da PGR

O órgão pediu que o ministro do STF reconsidere a decisão que estendeu à empreiteira a suspensão do pagamento de multa do acordo de leniência firmado com o MPF. Ministro do STF, Dias Toffoli — Foto: Nelson Jr./SCO/STF Depois que a Procuradoria-Geral da União (PGR) pediu que Dias Toffoli reconsidere a decisão que estendeu à Odebrecht (atual Novonor) a suspensão

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Comandante do Exército no fim do governo Bolsonaro presta depoimento sobre suposta tentativa de golpe

PF quer saber se o general Marco Antônio Freire Gomes se omitiu ao tomar conhecimento da trama golpista Para ver este vídeo, ative o JavaScript e considere atualizar para um navegador da Web que suporta vídeo HTML5 Um general considerado peça-chave nas investigações sobre a suposta tentativa de golpe depois das eleições presidenciais está na sede da Polícia Federal, em

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STF determina que governo apresente plano de combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia

O prazo é de 90 dias. Entre as determinações, o plano deve ter monitoramento, georreferenciamento, metas e estatísticas. Incêndio no Pantanal — Foto: Foto: Mayke Toscano/Secom-MT O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo vai ter de apresentar, em 90 dias, um plano de enfrentamento aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. Ao julgar, nesta quarta-feira (20), três ações

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Enxurrada de lama invade casas vizinhas a obra da Copasa em Ribeirão das Neves (MG)

Notícias Minas Gerais MG Record Moradores fizeram um mutirão de limpeza para conseguir dar conta da quantidade de sujeira MG Record 16/02/2024 - 20h08 Para ver este vídeo, ative o JavaScript e considere atualizar para um navegador da Web que suporta vídeo HTML5 Uma enxurrada de lama invadiu as casas vizinhas a uma obra da Copasa nesta sexta-feira (16), no

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