O Tribunal de Contas do Distrito Federal questionou o governo do DF sobre o perdão de uma dívida de R$ 130 milhões de empresas e cooperativas de ônibus da capital. O documento foi enviado às secretarias de Economia e de Transporte e Mobilidade nesta semana. As pastas terão cinco dias para prestar esclarecimentos ao tribunal.
Segundo uma representação protocolada no TCDF por deputados da Câmara Legislativa, a dívida total acumulada entre 2011 e 2022 com sanções administrativas aplicadas a 20 empresas pela Secretaria de Mobilidade foi reduzida em 99%. Com o desconto, o valor caiu de R$ 131.835.509,58 para R$ 1.318.354.
O TCDF cita que, conforme decreto distrital que regula o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, o incentivo para a quitação dos débitos deveria ser de até 99% sobre os juros e as multas e não sobre o valor total da dívida.
A representação dos deputados diz que a renúncia da receita é ilegal e compromete o caráter pedagógico das sanções aplicadas às empresas do transporte público. Após a manifestação das secretarias, o TCDF vai avaliar uma medida cautelar que pede a suspensão do desconto.
