O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, atendeu parcialmente a um pedido feito pelo estado do Rio de Janeiro e suspendeu o aumento de até 30% nas parcelas de pagamento da dívida com a União. O aumento ia ocorrer por conta da falta de pagamento por parte do Estado do Rio com o Regime de Recuperação Fiscal, segundo o Ministério da Fazenda.
Em 26 de abril, o governador Cláudio Castro pediu ao Supremo a suspensão do pagamento da dívida do estado com a União até que o débito fosse renegociado, com aplicação somente do IPCA, sem juros. Segundo o governo estadual, a União não deveria obter lucro.
Na semana passada, o Rio foi considerado inadimplente no Regime de Recuperação por descumprimento de uma série de regras no programa, que facilita o pagamento de dívidas. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, chegou a afirmar que decisões locais do governo do Rio de Janeiro levaram o estado a uma situação financeira fragilizada. Como consequência, o estado deveria pagar o que deve com 30% de aumento à União.
Para Toffoli, “a matéria é complexa e sua condução não deve ser orientada por recortes isolados de políticas públicas”. Por isso, o ministro diz entender ser “precipitado” garantir ao estado do Rio, por meio de uma decisão liminar, o direito de “suspender os pagamentos dos seus débitos” até que a União e as autoridades econômicas realizem a correção da dívida pública, sob pena de implantar cenário de maior insegurança jurídica.
O montante da dívida do Rio com a União soma mais de 190 bilhões de reais, sendo a maior parte relativa a juros do débito.
De acordo com o governo estado, quando se iniciaram as primeiras renegociações, na década de 1990, a dívida estadual com a União estava em R$ 13 bilhões. Desde então, já foram pagos R$ 155 bilhões – sendo cerca de R$ 108 bilhões só de juros e encargos. Apesar do valor já pago, o Rio ainda deve R$ 160 bilhões e R$ 30 bilhões por empréstimos garantidos pela União. Há ainda R$ 1 bilhão em operações não garantidas pelo Governo Federal.
