O órgão pediu que o ministro do STF reconsidere a decisão que estendeu à empreiteira a suspensão do pagamento de multa do acordo de leniência firmado com o MPF.
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Depois que a Procuradoria-Geral da União (PGR) pediu que Dias Toffoli reconsidere a decisão que estendeu à Odebrecht (atual Novonor) a suspensão do pagamento de multa do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) primeiro vai ouvir a empreiteira antes de tomar uma decisão.
O procurador-geral, Paulo Gonet, também pediu que o caso seja levado a plenário, em caso de não revisão da decisão por Toffoli.
Juristas ouvidos pela reportagem estimam que Toffoli dificilmente deverá reformar a decisão. O mais provável é que ele a submeta à 2ª turma do Supremo.
Além disso, Toffoli costuma se alinhar com a ala dos ministros mais “garantistas” do Supremo, preocupados com os direitos fundamentais dos réus, e mais contrária aos métodos utilizados pela Operação Lava Jato.
Relembre o caso
Toffoli suspendeu as multas da Odebrecht no escopo da decisão que beneficiou a J&F Investimentos, dos irmãos Joessley e Wesley Batista, suspendendo a penalidade de R$ 10,3 bilhões.
Após questionamento da Advocacia-Geral da União (AGU), Toffoli enviou resposta afirmando que as multas suspensas tinham relação somente com os acordos firmados com o MPF, sem qualquer relação com o que foi acordado com AGU e Controladoria-Geral da União (CGU) por reparos aos cofres públicos.
Ao suspender o pagamento da multa pela Odebrecht, Toffoli apontou que houve conluio entre agora senador e ex-juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, que conduziu os investigados “à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si”.
Já o procurador Paulo Gonet avalia que as mensagens da Spoofing mostram comportamentos “censuráveis de agentes públicos”, mas não revelam “o conceito de coação moral irresistível”.
