Após a Câmara dos Deputados ter aprovado a cobrança de 20% sobre as compras internacionais de até 50 dólares, empresas como Shein e AliExpress reclamam da medida, falam em “retrocesso” para consumidores e dizem que os impostos dos produtos devem crescer mais do que o esperado. Por outro lado, os setores que representam as empresas brasileiras afirmam que a tributação aprovada é “tímida” e não resolve o problema da concorrência desleal.
Na última terça, após acordo com o governo, os deputados aprovaram a taxação de 20%, junto ao projeto que regulamenta o Programa de Mobilidade Verde e Inovação.
O AliExpress divulgou em nota um cálculo dizendo que o consumidor deve pagar 44% de imposto sobre produtos importados. A Shein também divulgou comunicado, estimando percentual de 44,5%. As companhias internacionais falam que a medida desestimula o investimento internacional no país, que se torna um dos países que mais tributa itens internacionais no mundo. A Shopee foi a única a avaliar positivamente a medida, argumentando que o texto traz equidade e fortalece o empreendedorismo brasileiro.
Já a Confederação Nacional da Indústria, a Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil dizem, por meio de nota, que a decisão de taxar em apenas 20% as compras internacionais não é suficiente e que não se pode garantir a preservação de empregos porque a indústria brasileira, comércio e agronegócio não têm condições equilibradas de tributação para competir com o produto importado, que entrará subsidiado no país.
O advogado tributarista Paulo Cesar avalia que as empresas brasileiras vão continuar saindo no prejuízo, já que pagam mais impostos:
O tributarista Francisco Leocádio diz que, nos efeitos práticos, os brasileiros vão pagar mais caro nos produtos, mas que as empresas ficarão mais seguras.
A taxação vai ser analisada e votada na semana que vem pelo Senado Federal. Depois, vai seguir depois para sanção do presidente Lula.
