Brasileiros já estão pagando mais caro nas compras importadas de até US$ 50. Neste sábado (27), entrou em vigor a mudança aprovada pelo Congresso que aprovou o fim da isenção dos impostos para compras até este valor.
Pelo cronograma do governo federal, a cobrança começaria no dia primeiro de agosto. Mas, algumas empresas informaram que, como a Declaração de Importação de Remessas feitas neste fim de semana só seria emitida em agosto, as regras foram antecipadas para este sábado.
O governo definiu que a taxação de 20% para compras de até 50 dólares e de 60% para compras acima de 50 dólares até 3.000 dólares. Além disso, a cobrança de 17% de ICMS, que já ocorria antes da mudança, permanece sendo feita. Alguns especialistas estimam que, por causa disso, consumidores podem chegar a pagar até 40% a mais em produtos importados do que pagariam antes da mudança nos impostos.
Entre os principais sites de e-commerce impactados pela mudança estão Shopee, Shein e Aliexpress. Mas, outros portais como Amazon e Mercado Livre também terão que lidar com as regras quando realizarem vendas internacionais.
A engenheira Giovanna Muniz diz que tem comprado produtos importados com recorrência e que teme o impacto que isso pode causar no orçamento dela.
“Eu acho que tem uma variedade de produtos muito grande, variedade de tamanho, variedade de preço. Eu acho também que tem umas coisas que são bem diferentes, então eu acabo comprando por causa disso também, por ser uma opção um pouco mais em conta de produtos diferentes que a gente não encontra tão comumente. E a princípio, o meu plano é comprar e ver como vão funcionar as primeiras taxações. Se forem muito altas e acabar não compensando, é provável que eu deixe de comprar e só compre em ocasiões em que eu queira muito o produto e seja algo muito diferente”, disse.
A nutricionista Katherine Velloso também está receosa e acredita que pode até parar de comprar itens importados.
“Eu compro com bastante frequência, tanto na Shein quanto na Shopee. Inclusive, esse mês eu comprei, fiz compra tanto na Shein quanto na Shopee e realmente com essa taxação eu vou ficar com um pouco de receio de fazer essas compras, por medo mesmo de ser taxada e talvez eu realmente pare de comprar”, afirmou.
A nova taxação foi sancionada pelo presidente Lula, após aprovação da Câmara e do Senado. Guilherme Martins, Diretor da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, explica que as empresas brasileiras pressionaram a alteração.
“O elemento vencedor aqui foi o aspecto concorrencial. Havia uma ideia aqui da nossa indústria local de que eles não estavam competindo em igualdade de condições com essas plataformas estrangeiras e muito disso por conta da tributação. O argumento seria, olha enquanto eles têm um ICMS de 17% somente, a gente tem uma carga tributária média aqui de 40%. Queremos competir com as plataformas estrangeiras, mas de uma forma de igual para igual, por assim dizer”, explicou.
Pelas redes sociais, a Shopee afirmou que 9 em cada 10 compras feitas no site são de fornecedores locais, que residem no Brasil, e por isso não haveria um impacto tão expressivo nas vendas realizadas pela plataforma. Já o Aliexpress fez uma campanha na última semana, chamando consumidores a aproveitarem os últimos dias antes do início das novas regras. Já a Shein informou que continuará subsidiando o ICMS sobre o valor do produto e que todos os impostos cobrados serão informados no momento do pagamento do pedido.
O governo defende que essa mudança ajuda a proteger o mercado interno. Além disso, outra vantagem pontuada é que, com o pagamento das taxas no momento da compra, os itens não devem mais ficar retidos nos Correios e podem ser entregues mais rapidamente aos consumidores.
