O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, apresentou aos deputados estaduais, em reunião no Palácio dos Bandeirantes na manhã desta quinta-feira (dia 7), o projeto de lei das escolas cívico-militares.
A CBN apurou com deputados que participaram do encontro que a meta de Tarcísio é ter 100 escolas estaduais neste modelo, novas ou transformando unidades já existentes, até 2026. Atualmente, existe apenas uma escola estadual neste modelo, que fica no Guarujá.
Implementação em etapas
O primeiro passo seria uma consulta aos diretores para entender qual escola teria interesse em adotar a iniciativa. Logo depois, haveria uma audiência pública para explicar como funcionaria o modelo e, em seguida, uma consulta pública. Ou seja, a escola só se torna cívico-militar se houver voto favorável da população que utiliza a unidade.
Escola cívico-militar. — Foto: Marcos Corrêa/PR
Segundo o líder do governo na Alesp, deputado Jorge Wilson, do Republicanos, as escolas que não estão atingindo a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, terão prioridade caso queiram mudar para o modelo cívico-militar.
O deputado estadual Tenente Coimbra, do PL, afirmou que apenas militares da reserva atuarão nas unidades. Os educadores civis ficam responsáveis pela parte pedagógica, como aulas e direção da unidade, enquanto os militares atuariam fora da sala de aula, como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos.
A regulamentação do uso de militares nas escolas será feita por um decreto preparado pelo secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite. A norma vai permitir a convocação de militares da reserva, sejam eles PMs ou bombeiros, para atuar em funções administrativas, liberando efetivo para atuar nas ruas.
O projeto também vai permitir que os municípios possam aderir ao sistema de escolas cívico-militares.
Neste caso, entretanto, a implementação não seria de responsabilidade do governo estadual. As prefeituras precisariam fazer convênios com organizações sociais que disponibilizam militares da reserva para atuar na educação.
