O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a proposta de integrar a atuação das forças de segurança pública do país não deve interferir na autonomia de estados e municípios. A declaração aconteceu durante uma reunião na pasta, na manhã desta quarta-feira (24).
Chamada de “SUS da Segurança” por fazer analogia ao Sistema Único de Saúde, a proposta tem sido alvo de críticas de governadores e parlamentares que temem perda de autonomia, com interferência do governo nos estados. Eles defendem que cada força policial atua de forma diferente em cada estado, sem necessidade de uma integração.
Apesar disso, Lewandowski garantiu que esse não será um problema e afastou qualquer tese de interferência da União em estados e municípios com a PEC.
“Não haverá nenhuma interferência, até porque não queremos, não desejamos e não temos capacidade nem vocação constitucional para ingerirmos nas polícias civis, militares e também nas guardas municipais. Todos terão autonomia para estabelecer seus contingentes, suas viaturas, seus armamentos”, garantiu.
Entenda a proposta
A Proposta de Emenda à Constituição cria uma uniformidade para a segurança pública em âmbito nacional, como compartilhamento de dados, operações integradas e colaborações nas estruturas de segurança pública federal, estadual e municipal.
O texto sugere, por exemplo, um novo sistema integrado de registros policiais, boletins de ocorrência e mandados de busca, o que daria mais efetividade ao combate ao crime. E amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para ferrovias e hidrovias. Uma das preocupações do ministro é com o combate ao crime organizado em meio digital.
A proposta está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve enviar o texto para o Congresso. Lula, no entanto, deve decidir o melhor momento para enviar a PEC para a Casa.
