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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, determinou, nesta quinta-feira, que a polícia militar de São Paulo deve priorizar o uso de câmeras corporais na Operação Verão, que acontece em cidades da Baixada Santista entre o final de 2024 e o começo de 2025. A operação do ano passado ficou marcada por um alto nível de letalidade policial.
A decisão de Barroso atende a um pedido do governo de São Paulo que pediu mais esclarecimentos sobre a abrangência de uma outra determinação. Em 9 de dezembro, o ministro determinou o uso obrigatório de câmeras por PMs de São Paulo. Mas, o Estado alegou que seria inviável cumprir integralmente a decisão, já que existem pouco mais de 10 mil câmeras e 80 mil policiais, então nem todos os agentes poderiam sair às ruas com o equipamento funcionando.
Além de priorizar as câmeras na Operação Verão, o ministro Barroso determinou que os equipamentos sejam usados em operações de grande porte, naquelas que incluam incursões em comunidades vulneráveis, quando se dertinarem à restauração da ordem pública e quando a ação for feita para responder a ataques contra policiais militares. Barroso também determinou que as câmeras corporais sejam utilizadas em regiões com maior letalidade policial nos últimos meses.
Na decisão, o ministro pondera que o uso de câmeras deve conciliar as limitações materiais e operacionais do estado com os objetivos da política pública de uso de câmeras corporais: “promover proteção, controle e transparência, especialmente em operações de maior risco e mais suscetíveis ao uso da força”.
“As decisões de uso obrigatório de câmeras corporais não devem ser interpretadas de modo a inviabilizar a execução de ações de segurança pública fundamentais para a proteção da população, desde que realizadas em conformidade com a Constituição”, pontuou Barroso.
