O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (20) que a União deve apresentar em 90 dias um plano de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia, com monitoramento, metas e estatísticas. A decisão foi proferida de forma unânime pelo plenário da Corte durante o julgamento de três ações protocoladas pelo PT e a Rede Sustentabilidade, em 2020, para contestar a condução da política ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O colegiado negou pedido de reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental”, ou seja, de reconhecer que medidas tomadas pelo Brasil são inconstitucionais e justificam a intervenção do Judiciário. A tese foi defendida durante o governo Bolsonaro. Para os ministros, houve mudança no cenário ambiental no atual governo.
O STF reconheceu a necessidade de providências a serem adotadas para o cumprimento do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Entre as providências a serem adotadas estão a elaboração, pela União, de um plano de recuperação da capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e de um plano de ação com medidas concretas para processamento das informações prestadas ao CAR (Cadastro Ambiental Rural).
Na semana passada houve outra decisão sobre questões ambientais. O Supremo determinou que o atual governo terá prazo para cumprir metas de desmatamento da Amazônia, por meio da quinta fase do PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia). O desmatamento deverá ser reduzido a 80% até 2027 e zerado até 2030.
