O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta sexta-feira que é contrário a qualquer mudança nos limites constitucionais para a área. O ex-governador do Ceará ainda disse que a Educação deveria estar fora do arcabouço fiscal. A regra determina que o crescimento total das despesas fica limitado à inflação do ano anterior, acrescido de uma variação real de até 2,5%. Educação e Saúde estão dentro desses limites, mas as duas áreas que compõem a maior fatia dos gastos obrigatórios do governo federal estão na mira da equipe econômica.
Segundo reportagem da Folha de São Paulo, os técnicos do Ministério da Fazenda e do Planejamento estão analisando mudanças no elevar de 30% para 60% a parcela dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que é contabilizada no piso constitucional da Educação. Com isso, o gasto federal poderá ser aliviado.
O ministro afirmou que é contrário a qualquer mudança dos limites constitucionais para a Educação. A União precisa destinar 18% da receita corrente líquida para a área.
“Serei terminantemente contra qualquer mudança dos limites constitucionais da educação. Tenho certeza que o presidente Lula também. Ao contrário, acho que a educação precisa ampliar os investimentos no Brasil. Para mim educação não pode estar no teto de gastos. Ao contrário, tem que estar fora porque um país só se desenvolve assim”, afirmou ao final da Global Education Meeting, em Fortaleza.
Santana reforçou que tem a garantia do governo de que não haverá cortes de gastos na Educação. O ministro ainda sugeriu que Pé-de-Meia Licenciatura, que deverá ser lançado em novembro, como estímulo para a formação de professores, terá um valor superior aos R$ 500. O programa, de formação de uma bolsa para estudantes do Ensino Médio de baixa renda, vai contemplar alunos interessados em ingressar em licenciaturas com notas do Enem.
Além disso, o MEC está analisando a possibilidade de lançar uma espécie de “Mais Médicos” para docentes, com estímulo para seleção de professores para regiões onde há falta de educadores.
