A proposta cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com ampliação do prazo de adesão, que agora será até o dia 31 de dezembro de 2025.
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O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei complementar de renegociação da dívida dos estados com a União. A decisão foi unânime.
A proposta cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com a ampliação do prazo de adesão, que agora será até o dia 31 de dezembro de 2025.
O projeto surge em um momento em que os estados buscam alívio financeiro, especialmente após os desastres climáticos no Rio Grande do Sul.
Quatro estados concentram 89% das dívidas e serão os grandes beneficiários da aprovação desta proposta: Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Os governadores Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, e Romeu Zema, de Minas Gerais, estão em Brasília e acompanharam a votação ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Depois da sanção do presidente Lula, os governadores têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para optar pelo programa e poderão quitar os débitos dentro de 30 anos.
