É a primeira vez desde 2021 que o Planalto inicia o ano sem a aprovação da lei orçamentária anual.
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Com a votação do Orçamento da União para 2025 postergada para o retorno do recesso parlamentar, o governo federal deverá ter algumas restrições no planejamento e empenho de receitas e gastos. O Congresso aprovou somente a lei de diretrizes orçamentárias, que estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Com isso, a regra é utilizar em cada mês um doze avos do previsto para o ano inteiro na LDO.
Desde 2021, o Executivo não iniciava um novo ano sem a aprovação do Orçamento. Ainda que o governo negue prejuízos, programações podem ser afetadas. Não poderão ser feitos, por exemplo, novos investimentos em infraestrutura.
Ao ser questionado sobre impactos, o Ministério da Educação informou que ainda não obteve retorno da área técnica a respeito de programas específicos. Já o Ministério do Planejamento, informou que estão garantidos os pagamentos destinados a obrigações constitucionais e legais do governo federal.
O economista William Baghdassarian, do Ibmec, estima que o principal prejuízo é o atraso na organização dos gastos ao longo do ano e programação de obras.
“Tem como prejuízo você ter menos previsibilidade, porque o fato de você já liberar o orçamento em janeiro, muitas vezes você consegue fazer o empenho um pouco maior. O empenho é quando o Governo se compromete com um gasto. No caso de um orçamento não aprovado, esse duodécimo muitas vezes não permite o começo de algumas obras que poderiam começar em janeiro. Então, eu acho que a principal perda com a questão duodécimo é um atraso na programação dos órgãos.”
Como o orçamento de 2025 ainda não foi aprovado, a LDO garante que os gastos do governo em janeiro e fevereiro poderão ser destinados a obrigações como saúde, previdência, benefícios e transferências aos estados. Além disso, devem ser mantidos investimentos já em andamento, em que a paralisação possa causar prejuízo ou aumento de custos, até o limite de um doze avos do valor previsto para cada órgão e ministério no ano.
