A Secretaria Nacional do Consumidor, a Senacon, abriu um processo administrativo para investigar a Enel a respeito do apagão que atingiu o estado de São Paulo. A pasta quer comprovar a eficácia dos canais de comunicação e do atendimento aos consumidores prejudicados pelas falhas no abastecimento de energia elétrica desde 11 de outubro. Este é o terceiro processo aberto contra a empresa desde 2023. Uma multa de R$ 13 milhões aplicada anteriormente à Enel por interrupções passadas ainda não foi paga.
A Senacon também vai avaliar as medidas preventivas da empresa, considerando que eventos climáticos são recorrentes e previsíveis. O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, explica que a secretaria, que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, quer saber o plano de poda preventiva para evitar a queda de árvores sobre a rede.
“Dentro dessas questões, são esses três pontos principais: os canais de atendimento e comunicação, um plano de enfrentamento à crise e a questão de podas. E um quarto ponto está vinculado ao processo anterior: gostaríamos também de saber quais são as indenizações já pagas e se esses consumidores que precisam de ressarcimento nas situações anteriores, se já foram ressarcidos.”
A respeito das podas, a Enel explicou que intensificou a poda preventiva, mas alegou que a responsabilidade por este serviço em vias públicas é da Prefeitura de São Paulo. Desse modo, a prefeitura também foi oficiada para prestar esclarecimentos.
A Senacon já havia questionado a Enel anteriormente, que apresentou uma resposta parcial, justificando que a interrupção de energia havia sido causada por um fenômeno climático severo. Informou ainda que mantém seus canais de atendimento operacionais durante toda a crise, e que, para mitigar os impactos de temporais previstos até domingo, alocou mil equipes em campo e uma infraestrutura de emergência. Afirmou também que intensificou a comunicação com os clientes ao enviar alertas por e-mail e SMS sobre as condições climáticas e reforçar a capacidade de atendimento do call center.
Enquanto isso, o governo federal anunciou uma medida provisória que vai liberar uma linha de crédito de até R$ 1 bilhão voltada para empresários que tiveram prejuízo com o apagão na cidade de São Paulo e na região metropolitana. O Fundo Garantidor de Operações vai viabilizar o acesso ao crédito. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida não representa impacto nas contas da União.
A linha de crédito destina-se apenas a pessoas jurídicas que se enquadrem como micro e pequenas empresas. Pessoas físicas devem recorrer à própria concessionária. A MP já foi elaborada pelo ministério e agora está na Casa Civil, com expectativa de ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda neste fim de semana.
