A Justiça da Inglaterra foi notificada pelo Governo Federal sobre a assinatura do acordo de repactuação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana. O recebimento do documento na íntegra por parte dos ingleses pode interferir no andamento da ação contra a BHP, acionista da Samarco julgada pelo rompimento no país europeu.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil notificou o Tribunal Superior de Justiça da Inglaterra sobre o novo acordo de Mariana, assinado no fim de outubro. Com isso, a juíza responsável pelo julgamento do caso em Londres, pode levar esse fato em consideração para definir a sentença, prevista para o ano que vem. A informação é do Jornal O Globo.
Mais de 620 mil pessoas, além de 46 governos locais e cerca de 2 mil empresas participam do processo na Justiça inglesa contra a anglo-australiana BHP Billiton. A empresa é uma das acionistas da Samarco, mineradora responsável pela barragem de Fundão, que rompeu em 2015, matando 19 pessoas e poluindo o Rio Doce.
O acordo firmado no Brasil prevê que as empresas envolvidas no acidente, Vale, BHP e Samarco, destinem, ao todo, R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação. Desse montante, R$ 100 bilhões devem ir para o governo federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de municípios afetados pelo rompimento. Esse pagamento será gerido por um fundo do BNDES, o Fundo Rio Doce.
Outros R$ 32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas, que serão realizados pela Samarco.
Os R$ 38 milhões restantes já foram gastos anteriormente em ações de reparação dos danos. A expectativa é que o acordo encerre mais de 180 mil ações judiciais no Brasil.
Já o julgamento em Londres, que começou no dia 21 de novembro e vai até março de 2025, está em recesso e deve ser retomado na segunda semana de janeiro. Dirigentes e ex-dirigentes da BHP que estavam ligados à operação da barragem já foram ouvidos e negaram responsabilidade pelo rompimento.
Com a homologação da repactuação no Brasil, o principal argumento a favor das empresas é que uma vítima não pode ser indenizada duas vezes pelo mesmo dano. No entanto, também há a possibilidade de que a juíza responsável pelo caso considere que a solução brasileira não foi suficiente e exija novas indenizações.
Em nota enviada à CBN, o escritório Pogust Goodhead afirmou que a assinatura do acordo de repactuação entre as mineradoras e instituições brasileiras não afeta o julgamento de responsabilidade da BHP no Reino Unido.
O texto destaca que a corte britânica reconheceu, em julho de 2022, que é a jurisdição adequada para julgar o caso e todos os recursos apresentados pela BHP para reverter essa decisão foram rejeitados.
Além disso, o escritório disse que é importante destacar que não haverá duplicidade de valores pagos na repactuação e na ação inglesa, porque os clientes buscam indenização por uma série de danos morais e materiais que não estão cobertos pelo acordo no Brasil.
