Já que o Brasil não extradita brasileiros, a Corte vai analisar, na quarta-feira (20), o pedido de homologação da Justiça italiana à condenação de Robinho a nove anos de prisão por estupro coletivo.
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai julgar, nesta quarta-feira (20), o pedido de homologação da Justiça italiana à condenação do ex-jogador de futebol Robinho a nove anos de prisão por estupro coletivo. A sessão está marcada para 14h, com transmissão pelo YouTube.
O caso aconteceu em janeiro de 2013, em uma boate em Milão. A vítima, uma jovem albanesa, comemorava o aniversário de 23 anos. Na época, Robinho jogava pelo Milan. Além dele, outros cinco brasileiros foram denunciados, entre eles, Ricardo Falco, também condenado pela Justiça italiana. Robinho foi condenado, em última instância, em 2022. Como o Brasil não extradita brasileiros, a Justiça italiana então pediu a homologação.
A Corte Especial do STJ é formada pelos 15 ministros mais antigos da Casa. Para que a sentença seja homologada é necessário o voto da maioria simples. No início do julgamento, haverá a realização de sustentações orais pelas partes. Depois, o ministro Francisco Falcão apresentará seu voto como relator. Na sequência, votam os demais ministros e ministras, por ordem de antiguidade.
Cabe à Corte Especial analisar os pedidos de homologação de decisões estrangeiras, para que elas passem a ter eficácia no Brasil. Os ministros não julgam o caso em si. Apenas irão verificar se a sentença cumpre os requisitos formais, como explica a jurista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles:
“O STJ vai só verificar o seguinte: se o procedimento foi dentro de um trâmite que deu ao Robinho a possibilidade de se defender e a acusação foi correta. Em nenhum momento, o STJ vai pegar e falar: ‘Olha, não, ele não cometeu o crime’. Ele [STJ] não vai entrar nesse ‘Ele é culpado ou é inocente?’, só vai analisar o procedimento, as fases. Eu entendo que o STJ vai homologar em razão dessa reciprocidade de leis iguais. O trâmite é muito parecido conosco. Então, a homologação do STJ deve ocorrer, sim.”
Jacqueline explica que caso a decisão não seja homologada, a Justiça italiana poderá recorrer. Se for, a defesa do ex-jogador ainda poderá apresentar recursos internos. Após isso, caberá à Justiça Federal de primeira instância executar a sentença.
Em entrevista à Record, Robinho afirmou ter provas que o inocentam das acusações e disse estar respondendo sozinho pelo crime. Em março de 2023, o ministro Francisco Falcão determinou cautelarmente que Robinho entregasse o seu passaporte ao STJ.
