O desembargador-relator, Peterson Barroso Simão, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, votou a favor da cassação do mandato do governador Cláudio Castro (PL- RJ) por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022. Ele ainda pediu a cassação do vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (União).
O voto do relator também incluiu a inelegibilidade por um período de oito anos, a condenação e o pagamento de multa para Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar. Após pedido de vista no tribunal, o julgamento foi suspenso e vai ser retomado na quinta-feira (23).
O processo da Justiça Eleitoral investiga supostos desvios de recursos através de projetos na Fundação Ceperj, o Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio, e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
Castro teria participado de esquema com milhares de cargos fantasma
Cláudio Castro é acusado de participar de esquema que criou mais de 27 mil cargos fantasmas na Ceperj e mais de 18 mil na Uerj para alocar aliados políticos às vésperas da campanha, em 2022.
A investigação mapeou a concentração de saques de dinheiro em espécie em locais identificados como redutos eleitorais dos acusados. No total, foram mais de R$ 220 milhões movimentados. Apenas em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, onde Rodrigo Bacellar tem o seu eleitoral, foram mais de R$ 12 milhões em pagamentos na “boca do caixa”.
O documento assinado pelos procuradores regionais eleitorais afirma que os recursos públicos desviados foram “indevidamente utilizados” para promover candidaturas.
No caso da Ceperj, o pedido de cassação do governador tem base em uma ação protocolada pela então candidato de oposição nas eleições de 2022, Marcelo Freixo. Já sobre as contratações na Uerj, a ação foi oferecida pelo Ministério Público Eleitoral.
Além do governador, o pedido inclui o vice Thiago Pampolha; o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Rodrigo Bacellar; e outros 11 nomes ligados à cúpula política do estado. No total, 14 são réus, sendo nove políticos em exercício.
Pampolha, porém, é um caso à parte. Apesar de também ter a cassação pedida pelo MPE, a acusação pondera que ele entrou na campanha já com ela curso. À época, o vice-governador substituiu o atual secretário estadual de Transportes, Washington Reis. O MPE pede, então, a perda do cargo de Pampolha, mas não dos direitos políticos.
Por envolver cassação de mandato, os sete integrantes da Corte votam no processo. Se for julgada procedente, poderá ser declarada a inelegibilidade de oito anos – a contar do ano no qual ocorreu o fato, no caso 2022. Além disso, está prevista a cassação do registro ou diploma dos candidatos diretamente beneficiados.
Cabe recurso da decisão colegiada ao TSE, independentemente do resultado do julgamento. Se houver pedido de vista, o julgamento será suspenso, devendo o desembargador eleitoral requerente colocar o processo na pauta de outra sessão para retomada do julgamento.
