rafapress/Shutterstock.com
R$ 21,4 bilhões em precatórios do INSS liberados em 2024 para novos pagamentos Os precatórios, que representam dívidas judiciais do governo federal acima de 60 salários mínimos, totalizam R$ 20 bilhões dos fundos liberados. Já as RPVs, que abrangem dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, contam com R$ 1,4 bilhão do total anunciado. Este movimento financeiro visa saldar dívidas remanescentes de 2023, as quais não foram cobertas por pagamentos antecipados no final do ano passado.
Quem se Beneficia?
A distribuição destes recursos favorecerá 5.243 beneficiários, que venceram um total de 3.689 processos judiciais. A maioria desses processos envolve questões previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, processos relacionados a diferenças salariais de servidores também estão incluídos.
Mecanismo de Pagamento
O pagamento aos credores, incluindo aposentados do INSS e servidores federais, será realizado através de contas abertas pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em nome dos cidadãos ou seus advogados, nas instituições Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Os TRFs já iniciaram o processamento dos valores, e espera-se que o dinheiro esteja disponível para os cidadãos entre o final de fevereiro e o início de março.
Como Consultar e Receber o Pagamento
Para verificar a elegibilidade ao recebimento dos valores, os aposentados e pensionistas podem consultar o site do TRF de sua região. Após a liberação dos fundos, as contas serão abertas nas instituições bancárias citadas, e os beneficiários serão informados através do sistema do TRF responsável.
Importância dos Precatórios e RPVs
Os precatórios e as RPVs representam uma importante forma de garantir que direitos reconhecidos pela Justiça sejam efetivamente pagos aos cidadãos. Este anúncio não só demonstra o compromisso do governo em honrar essas dívidas, mas também traz alívio financeiro a milhares de aposentados, pensionistas e outros credores que aguardavam o pagamento de suas dívidas judiciais.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de uma expressiva soma de R$ 21,4 bilhões destinada ao pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), beneficiando aposentados, pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros credores. Esta ação se alinha ao compromisso assumido pelo governo de quitar os precatórios previstos no orçamento de 2024, totalizando R$ 30 bilhões, já no primeiro semestre do ano.
Liberação de Fundos para Precatórios e RPVs
Os precatórios, que representam dívidas judiciais do governo federal acima de 60 salários mínimos, totalizam R$ 20 bilhões dos fundos liberados. Já as RPVs, que abrangem dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, contam com R$ 1,4 bilhão do total anunciado. Este movimento financeiro visa saldar dívidas remanescentes de 2023, as quais não foram cobertas por pagamentos antecipados no final do ano passado.
Quem se Beneficia?
A distribuição destes recursos favorecerá 5.243 beneficiários, que venceram um total de 3.689 processos judiciais. A maioria desses processos envolve questões previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, processos relacionados a diferenças salariais de servidores também estão incluídos.
Mecanismo de Pagamento
O pagamento aos credores, incluindo aposentados do INSS e servidores federais, será realizado através de contas abertas pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em nome dos cidadãos ou seus advogados, nas instituições Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Os TRFs já iniciaram o processamento dos valores, e espera-se que o dinheiro esteja disponível para os cidadãos entre o final de fevereiro e o início de março.
Como Consultar e Receber o Pagamento
Para verificar a elegibilidade ao recebimento dos valores, os aposentados e pensionistas podem consultar o site do TRF de sua região. Após a liberação dos fundos, as contas serão abertas nas instituições bancárias citadas, e os beneficiários serão informados através do sistema do TRF responsável.
Importância dos Precatórios e RPVs
Os precatórios e as RPVs representam uma importante forma de garantir que direitos reconhecidos pela Justiça sejam efetivamente pagos aos cidadãos. Este anúncio não só demonstra o compromisso do governo em honrar essas dívidas, mas também traz alívio financeiro a milhares de aposentados, pensionistas e outros credores que aguardavam o pagamento de suas dívidas judiciais.
