Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei que institui o Programa de Escola Cívico-Militar no Estado. No Plenário, foram 54 votos favoráveis e 21 contrários.
O projeto, de autoria do governador Tarcísio de Freitas, prevê a adoção de um modelo com gestão compartilhada entre corporações militares e secretarias de educação.
Pelo menos três estudantes foram detidos nesta terça-feira na Assembleia Legislativa, durante sessão que votou o projeto de lei que institui o programa de escola cívico-militar no estado. Veja o vídeo:
Ao menos 3 estudantes são detidos na Alesp
O PL das escolas cívico-militares faz com que escolas que aderirem ao modelo passem a ter no corpo de funcionários policiais da reserva, que serão responsáveis pela administração e disciplina das unidades. A parte pedagógica continua a cargo dos educadores.
A ideia do governador é que, até 2026, 100 das 5 mil escolas municipais e estaduais de São Paulo tenham esse tipo de gestão.
As Unidades Escolares que receberão o projeto serão definidas via Consulta Pública, além de critérios de índices de vulnerabilidade social, fluxo escolar e rendimento escolar (priorizando as que não tiveram bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb).
A comunidade escolar votará, ainda, se aprova a implementação.
A medida representa a continuidade desse modelo de escola, após o governo federal decidir, em julho do ano passado, pelo fim do Programa Nacional de Escolas Cívico Militares.
O salário dos Policiais Militares que aderirem ao programa deve variar de 6 a 9 mil reais por 40 horas semanais, a depender da patente ou cargo de atuação nas escolas.
Os valores são acima do piso salarial dos professores, de R$ 5.300.
A secretaria de Educação Estadual e secretarias municipais irão arcar com esses salários.
De acordo com o projeto enviado, não haverá subordinação dos educadores às corporações, mas a adesão aos valores e formas de organização.
Governo quer reduzir gastos com Educação
A aprovação do Projeto ocorre em um momento no qual o governador Tarcísio de Freitas tenta reduzir o investimento mínimo na educação, através de uma Proposta de Emenda à Constituição.
Isso porque a atual regra determina que o Estado destine 30% da receita de impostos para a área de educação. O governo Tarcísio quer diminuir esse percentual para 25%.
A oposição argumenta que é contraditório o governo contratar policiais para a rede educacional, com salários maiores do que o dos professores, ao passo que reduz os investimentos na área.
Matéria foi votada com protestos
Sete estudantes foram detidos durante a sessão desta terça.
Desses, três chegaram a invadir o plenário, passando anteriormente por uma barreira policial. A sessão estava pausada no momento. Eles foram retirados a força pelos policiais do local.
Os estudantes também acusaram os policiais de utilizaram gás lacrimogêneo.
De acordo com a SSP, as imagens serão analisadas pela PM e a ocorrência apresentada no 27 DP.
