A Secretaria de Administração da Casa Civil abriu licitação para reformar os prédios sob responsabilidade da Presidência da República, entre eles o Palácio do Planalto, o Palácio da Alvorada, a Granja do Torto e o Palácio Jaburu, com um custo estimado em R$ 20 milhões para a realização das obras.
O edital do pregão foi publicado no Diário Oficial da União em 29 de fevereiro. As empresas interessadas têm até 14 de março para apresentar as propostas à Presidência. Segundo as regras estabelecidas no edital, para selecionar o fornecedor, será adotado o critério de julgamento pelo maior percentual de desconto. O desconto mínimo de referência na licitação será de 10%.
De acordo com o edital, as reformas serão feitas sob demanda. As obras serão realizadas nos seguintes prédios:
• Palácio do Planalto;
• Edifícios Anexos do Palácio do Planalto;
• Complexo N2;
• Pavilhão das Metas;
• Palácio da Alvorada;
• Granja do Torto;
• Palácio Jaburu; e
• 80 imóveis funcionais.
O valor de R$ 20 milhões previsto inicialmente pela Presidência foi construído “com base nas necessidades de adequações e revitalizações de todo o complexo de infraestrutura da Presidência da República”. O montante inclui todos os custos e despesas para as obras, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxas de administração, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, lucros e outros necessários à realização das obras.
“A presente contratação está alinhada ao objetivo estratégico do Mapa Estratégico da
Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República e é necessária para as
medidas de aperfeiçoamento dos serviços relacionados a sua infraestrutura física”, garante a Secretaria de Administração da Casa Civil.
Segundo a secretaria, a reforma se justifica porque “a grande maioria das edificações foram construídas há mais de 60 anos, sofrendo desgastes recorrentes e imprevisíveis, o que os tornam suscetíveis a constantes e imediatas intervenções de serviços de engenharia”.
“Para preservar a respectiva destinação e garantir que permaneçam operacionais para, dentre outros, receber Chefes de Estados, reuniões institucionais, visitações públicas, e não menos importante, garantir que a funcionalidade perene desses aparelhos institucionais alcance por muitos anos, às gerações futuras, com pleno funcionamento, são necessárias intervenções frequentes não abrangidas pelos contratos continuados de serviços de engenharia”, afirma o órgão.
A Secretaria de Administração da Casa Civil diz que a contratação de serviços de engenharia e o fornecimento de materiais e mão de obra acontecerão por meio do Sistema de Registros de Preços, o que vai permitir à Presidência obter preços de fornecedores sem a necessidade de realizar licitações individuais.
De acordo com o órgão, a adoção do Sistema de Registro de Preços “proporcionará otimização das atividades administrativas e operacionais em relação à conservação dos imóveis”.
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Ainda segundo a secretaria, alguns dos imóveis que serão reformados “estão vinculados à condição de Patrimônio Cultural Brasileiro, e, portanto, notadamente sem outra condição, visando garantir as finalidades que estão adstritos, erige-se a necessidade em curtos períodos da execução de serviços de engenharia sem complexidade técnica e operacional”.
“Com esta contratação será possível conciliar menores custos e o atendimento adequado das necessidades da Administração. Isto posto, constatamos, portanto, que é uma contratação viável”, completa o órgão.
