As deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) pediram, nesta segunda-feira (17), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o arquivamento do “PL antiaborto legal”, projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao homicídio. As parlamentares alegam inconstitucionalidade da medida, já que a gestação fruto do estupro tem por garantia legal o procedimento de aborto.
Na semana passada, em uma votação relâmpago, a Câmara aprovou um requerimento para tramitação do PL em regime de urgência. A análise do mérito, porém, ainda não tem data, especialmente após a forte reação de diversas alas da sociedade.
Ainda nessa segunda, por aclamação, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou parecer de uma comissão interna para analisar a proposta. Para a OAB, o projeto é inconstitucional, inconvencional e ilegal.
Em entrevista à Globo News, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor da proposta, disse que ninguém pensa no bebê ao abordar o debate do aborto. O parlamentar também nega que houve recuo após a pressão contra o projeto.
Audiência tem performance de atriz favorável ao ‘PL anti-aborto legal’
A pedido do senador Eduardo Girão, o Senado promoveu uma audiência sobre assistolia fetal, uma técnica utilizada em abortos acima de 22 semanas – em caso de dificuldades ao acesso na rede pública.
Anunciado como um debate, o evento contou, porém, somente entidades e representantes da sociedade civil favoráveis a restrições para a técnica. Uma atriz interpretou o ponto de vista do feto na discussão sobre o aborto – aos gritos.
Nos bastidores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ficou muito incomodado com as performances. Na semana passada, ele chegou a dizer que uma proposta como esta – que trata de tema tão sensível – não seguiria direto ao plenário.
