Nesta semana a Câmara dos Deputados vai articular a formação da comissão especial que discutirá a PEC das Drogas. O colegiado será formado por 68 deputados, sendo 34 titulares e 34 suplentes. E nessa composição, a maioria dos parlamentares será de centro-direita. Isso porque seguirá a proporcionalidade partidária. Então, o PL vai ter o maior número de indicações, com 12 membros – seis titulares e seis suplentes.
Dois partidos já indicaram nomes. O Republicanos, que terá seis vagas na comissão, apontou os deputados Júlio César Ribeiro, Jefferson Rodrigues, e Antônia Lúcia como titulares, e Aluísio Mendes, Diego Garcia e Sargento Portugal como suplentes. O Podemos, preencheu a única vaga titular a que tem direito com o deputado Maurício Marcon. Thiago Flores será o suplente. As demais siglas ainda não fizeram indicações, mas a esquerda deve ser minoria, com apenas 8 parlamentares titulares e 8 suplentes.
Especialista diz que medida pode ser considerada inconstitucional
O advogado e cientista político Melillo Diniz avalia que, se aprovada, a PEC poderia até mesmo ser considerada inconstitucional.
‘Na verdade, quem tem a última palavra sobre o que é constitucional é o STF. Entretanto, o que nós temos notado é uma disputa cada vez mais acirrada entre o Legislativo e o Judiciário. Entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Não é só o caso das drogas. Não é uma questão só para um tema específico e isso afeta toda a democracia porque cria incertezas e mais problemas do que soluções’.
Não há uma data limite para que os partidos façam as indicações, mas a comissão tem prazo máximo de 40 sessões para funcionar, e os deputados terão 10 sessões para apresentar emendas. O relatório poderá ser votado a partir da 11ª. Como o Congresso entrará em período de recesso, a partir de 18 de julho, as sessões não devem ser concluídas antes de setembro.
O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, com relatoria do deputado Ricardo Salles. Só depois de passar pela comissão especial, poderá ir a votação no plenário. Para ser aprovada, serão necessários ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos. Como o texto já foi avaliado pelo Senado, se tiver aprovação na Câmara sem alterações, e havendo consenso entre as duas casas, seguirá para a promulgação.
