Uma nota técnica assinada por diversas instituições e ONGs diz que sociedade não participou da discussão da PEC e critica a medida.
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Uma nota técnica assinada por diversas instituições e ONGs diz que sociedade não participou da discussão da PEC e critica a medida. Entre os signatários está a Transparência Internacional Brasil. O Gerente de Pesquisa e Advocacy da organização, Guilherme France, afirmou ao Jornal da CBN que a medida ‘cria perspectiva de impunidade para o futuro’.
Ele destaca que a proposta também ‘enfraquece mecanismos de fiscalização de candidaturas de mulheres e pessoas negras’ e que ainda abre margens para novas anistias serem pensadas pelo Congresso Nacional.
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