O Ministério da Educação (MEC) lançou uma iniciativa para esclarecer dúvidas sobre o programa Pé-de-Meia, que visa oferecer incentivos financeiros para estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público.
A seção de Perguntas Frequentes, disponível no portal do MEC, bem como o serviço de Fale Conosco, oferecem suporte aos interessados em entender melhor como o programa funciona.
O Pé-de-Meia é uma poupança direcionada aos alunos de famílias de baixa renda que estejam matriculados no ensino médio público.
- Pé-de-Meia: o que o estudante deve providenciar?
Valores
Este programa tem como objetivo fornecer incentivos financeiros anuais de até R$ 3 mil por beneficiário, com a possibilidade de atingir um total de R$ 9.200 ao longo do período escolar.
Critérios e cadastro Pé de Meia
Uma das características importantes do Pé-de-Meia é que não é necessário fazer um cadastro para receber o incentivo.
Basta que o aluno esteja regularmente matriculado no ensino médio público, tenha entre 14 e 24 anos, e faça parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, com prioridade inicial para beneficiários do Programa Bolsa Família.
As redes públicas de ensino (federais, estaduais, distritais e municipais) devem colaborar com o MEC na implementação do programa, através da assinatura de um termo de compromisso para compartilhamento de informações dos alunos matriculados no ensino médio e, quando necessário, de seus representantes legais.
Essa cooperação é essencial para garantir que todos os estudantes elegíveis tenham acesso aos incentivos financeiros, conforme estipulado pela Lei n. 14.818/2024, que instituiu o Pé-de-Meia.
- Confira datas e valores do Pé de Meia
Os detalhes sobre as regras e os procedimentos para a gestão dos incentivos financeiros estão estabelecidos na Portaria n. 83/2024, enquanto o calendário operacional para o ano de 2024 foi divulgado na Portaria n. 84/2024, ambas publicadas no Diário Oficial da União em 8 de fevereiro.
Essas medidas visam garantir a transparência e a eficiência na implementação do programa Pé-de-Meia, oferecendo suporte tanto aos estudantes quanto às instituições de ensino envolvidas.
