O Programa Federal Pé de Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, visa promover a permanência e a conclusão do ensino médio na rede pública brasileira.
Através de incentivos financeiros anuais, o programa busca reduzir a evasão escolar e democratizar o acesso à educação, especialmente para jovens de baixa renda.
- Adesão: 8 de fevereiro de 2024
- Início dos Pagamentos: Final de março de 2024
Valor do Incentivo:
- R$ 1.200 por ano para estudantes com frequência escolar mínima de 75%
- R$ 2.400 por ano para estudantes com frequência escolar mínima de 85%
- R$ 3.000 por ano para estudantes com frequência escolar mínima de 95% e participação no Enem
Critérios de Participação:
- Estar regularmente matriculado no ensino médio da rede pública
- Ter entre 14 e 24 anos
- Ser integrante de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo
- Manter frequência escolar mínima de 75%
- Não ter cometido nenhuma infração grave que implique em suspensão ou expulsão da escola
Etapas do Programa:
1ª Etapa:
- Período: 8 de fevereiro a 31 de março de 2024;
- Destinatários: Estudantes de famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família;
- Adesão: Automática, mediante cruzamento de dados entre o MEC e o Ministério da Cidadania.
2ª Etapa:
- Período: A partir de abril de 2024
- Destinatários: Demais estudantes que atendam aos critérios de participação
- Adesão: Através de plataforma online do MEC
Pagamento dos Incentivos:
- Os incentivos serão depositados em conta corrente aberta em nome do estudante em caixa econômica federal;
- O primeiro pagamento será realizado em março de 2024, referente ao ano letivo de 2023;
- Os pagamentos subsequentes serão realizados anualmente, após a apuração da frequência escolar e do cumprimento dos demais critérios.
Benefícios Esperados:
- Redução da evasão escolar no ensino médio;
- Aumento da frequência escolar;
- Melhoria do desempenho acadêmico dos estudantes;
- Promoção da inclusão social e da equidade na educação;
O programa Pé de Meia ainda está em fase de implementação, e algumas informações podem sofrer alterações. Ele é uma iniciativa importante do governo brasileiro para fortalecer a educação pública no país.
Através de incentivos financeiros e acompanhamento personalizado, o programa busca garantir que todos os jovens tenham a oportunidade de concluir o ensino médio e construir um futuro melhor.
Datas Pé de Meia
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