O Parlamento do Reino Unido aprovou uma lei para enviar requerentes de asilo para Ruanda nesta segunda-feira (22). Isso acontece após o primeiro-ministro Rishi Sunak prometer iniciar o processo entre 10 a 12 semanas.
Sunak disse que o governo reservou aviões fretados comerciais e treinou funcionários para levar migrantes para Ruanda, uma política que ele espera que aumente a popularidade do Partido Conservador antes das eleições no final deste ano.
A Câmara dos Lordes se recusava a apoiar a legislação, mas acabou cedendo depois que Sunak afirmou que o governo forçaria o Parlamento a se reunir mesmo durante a madrugada, conforme necessário, para que ela fosse aprovada.
“Sem se, sem mas. Esses voos vão para Ruanda”, pontuou Sunak em entrevista coletiva nesta segunda.
Dezenas de milhares de imigrantes, muitos deles fugindo de guerras e da pobreza na África, no Oriente Médio e na Ásia, chegaram ao Reino Unido nos últimos anos, atravessando o Canal da Mancha em pequenos barcos em viagens arriscadas organizadas por gangues de contrabando de pessoas.
Interromper esse fluxo é uma prioridade para o governo britânico, mas críticos dizem que o plano de deportar pessoas para Ruanda, em vez de tratar os requerentes de asilo no seu país, é desumano.
Eles citam preocupações sobre o histórico relacionado à manutenção dos direitos humanos do próprio país da África Oriental e o risco de os requerentes de asilo serem enviados de volta para países onde enfrentam perigo.
A nova lei de Sunak estabelece que alguns estatutos de direitos humanos existentes no Reino Unido não se aplicarão ao esquema e que Ruanda deve ser tratada pelos juízes britânicos como um destino seguro, em uma tentativa de anular uma decisão da Suprema Corte que declarou o esquema ilegal.
Isso também limita as opções individuais de recurso apenas a casos excepcionais.
Outros países europeus, incluindo a Áustria e a Alemanha, também estão estudando acordos para processar requerentes de asilo no exterior.
Legislação espera consentimento real
O projeto de lei voltou nesta segunda-feira à Câmara dos Comuns – a Câmara Baixa –, onde os legisladores removeram as alterações propostas pelos Lordes (os parlamentares da Câmara Alta) antes que a fosse avaliado novamente pela outra Casa.
Alguns integrantes do Partido Trabalhista e outras pessoas não afiliadas queriam que a legislação incluísse exceções para os afegãos que anteriormente ajudaram as tropas britânicas e estabelecesse um comitê para monitorar a segurança dos requerentes de asilo em Ruanda.
Mas, eventualmente, a Câmara Alta deixou a legislação ser aprovada quaisquer alterações formais.
Espera-se que a legislação receba o consentimento real do rei Charles no final desta semana e então se tornará lei.
Em fala antes de a legislação ser aprovada, Sunak destacou que um campo de aviação estava de prontidão e 500 funcionários estavam prontos para escoltar os imigrantes “até Ruanda”.
De acordo com a política formulada há dois anos, e acordada com Ruanda, qualquer requerente de asilo que chegue ilegalmente ao Reino Unido será enviado para o país africano.
O governo britânico diz que o esquema irá dissuadir a travessia do Canal da Mancha e destruir o modelo de negócio dos contrabandistas de pessoas.
A equipe de Sunak espera que o compromisso pré-eleitoral ajude a impactar seu desempenho, especialmente entre os hesitantes eleitores conservadores que querem ver menos imigração.
Ele já havia dito que esperava que a política estivesse operacional até a primavera, sem fornecer uma data precisa.
As pesquisas sugerem que o Partido Conservador será duramente derrotado nas eleições deste ano pelo Partido Trabalhista, que disse que abandonará essa lei se chegar ao poder.
Os trabalhistas destacam que buscarão um acordo com a União Europeia para devolver algumas pessoas que chegam à Europa continental.
Mesmo depois de superar com sucesso os obstáculos parlamentares, Sunak ainda pode enfrentar desafios legais à lei.
Instituições de caridade e grupos de defesa dos direitos humanos alertam que tentarão impedir as deportações individuais e o sindicato que representa os agentes da força fronteiriça promete argumentar que a nova legislação é ilegal “dentro de dias” após os primeiros requerentes de asilo serem informados de que serão enviados para Ruanda.
“Precisamos urgentemente que o governo do Reino Unido comece a tratar os refugiados com decência e pare de tentar mandá-los para um futuro inseguro em Ruanda”, complementou Lucy Gregg, chefe interina de Advocacia da Freedom from Torture, em comunicado.
