O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou, nesta segunda-feira (2), que, apesar de ter mantido a desoneração dos municípios, continua alinhado com o governo federal, em especial com o Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad.
O parlamentar disse ainda que o ato não foi uma afronta e que isso não abala a relação que o Senado estabeleceu com a gestão petista.
Nesta segunda-feira (1), Pacheco deixou trechos da MP que reoneravam a folha de pagamento de cerca de 3 mil prefeituras perderem a validade.
“No nosso bom alinhamento com o governo federal, em especial com o Ministério da Fazenda, com o ministro Fernando Haddad, isso não abala a relação que nós estabelecemos, inclusive muito proveitosa no ano de 2023, com aprovações importantes, como a reforma tributária. Todos os projetos, no final das contas, do Ministério da Fazenda foram muito bem recebidos, tanto na Câmara quanto no Senado Federal”, afirmou.
Haddad mantém o compromisso de zerar o déficit fiscal neste ano e esperava que o Congresso mantivesse a reoneração de pequenas prefeituras.
Essa medida estava prevista na Medida provisória que estabelecia a reoneração para os 17 setores que mais empregam na economia.
Diante da forte reação contrária à medida, o governo voltou atrás e apresentou um projeto de lei para debater o tema, mantendo, portanto, a desoneração dos setores conforme aprovado pelo Congresso.
Só que Haddad contava com a reoneração das pequenas prefeituras. O Ministério da Fazenda previa que elas teriam que pagar uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento dos servidores, ao invés dos atuais 8%.
A MP, no entanto, perdeu a validade ontem e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu deixar o texto caducar. Ou seja, permanece o percentual de 8% sobre a folha para as pequenas prefeituras.
‘Pacto entre Poderes’
“Nós precisamos de um pacto nacional dos três Poderes, uma harmonia entre os três Poderes, para a gente chegar aos objetivos pretendidos na área econômica. Não vai ser um ministério ou um Poder da República que vai resolver a herança herdada do governo anterior de absoluto desequilíbrio federativo e desequilíbrio fiscal. A arrumação das contas públicas exige um compromisso dos três Poderes”, disse.
O impacto estimado nas contas é de cerca de R$ 10 bi, dinheiro que a equipe econômica contava para fechar as contas públicas em 2024.
