Em meio à volta do recesso parlamentar, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, falou sobre as prioridades da Casa Alta para o segundo semestre. O senador declarou que a votação da regulamentação da reforma tributária – pauta de interesse do governo Lula – só deve sair após as eleições municipais de outubro. A regulamentação da proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Este primeiro projeto, relatado no Senado por Eduardo Braga, do MBB, estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo – IBS, CBS e Imposto Seletivo – criados na reforma do sistema tributário, promulgada pelo Congresso em 2023. Esses impostos substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
Segundo Pacheco, antes se ser apreciada no plenário da Casa Alta, o texto da reforma vai passar pela CCJ do Senado:
‘Nós vamos discutir ao longo desses dois meses a regulamentação da reforma tributária, mas eu acredito na sua apreciação, tanto na CCJ quanto no plenário, após as eleições municipais. Essa é a minha crença. Evidentemente que nós vamos começar o trabalho desde já e se eventualmente for possível votar antes, tanto melhor. Mas se não for, o que nós não podemos fazer é apreciar um tema que é o tema mais relevante nacional nesse instante, depois de 40 anos. Se pretendendo ter uma reforma tributária, não se pode fazê-la com pressa’, afirmou.
Pacheco se reuniu nesta terça-feira (6) com os líderes do governo e com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para falar sobre a questão da desoneração da folha de pagamento. O presidente do Senado avaliou a reunião como produtiva, mas disse que ainda não há acordo em relação as fontes de compensação.
O impasse em relação à compensação acontece porque o Ministério da Fazenda quer aumentar 1% na alíquota da CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Líquido. Os parlamentares criticam a ideia porque, segundo eles, a medida aumenta tributos.
Durante a reunião, também foi discutida a questão da divida dos Estados. Nesta quarta-feira (7), Pacheco recebe governadores do Nordeste para tratar do projeto que é de sua autoria. Segundo ele, o texto deve ser apreciado na Casa na próxima semana.
O projeto da Inteligência Artificial e do mercado de carbono também esta na lista dos prioritários para o segundo semestre.
