O prefeito Ricardo Nunes é favorável a decisão da justiça que deu o prazo de 15 dias para a Enel esclarecer falhas no fornecimento de energia no estado desde novembro do ano passado. Nunes também falou de uma reunião na próxima semana com o ministro do Tribunal de Contas da União para discutir a atuação da Enel nos municípios do estado de São Paulo.
A concessionária deve esclarecer as falhas e apresentar dados sobre árvores que possam ameaçar a prestação do serviço.
A ação civil pública foi protocolada pelo governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado, da Arsesp, que é a agência reguladora, e pelo Procon.
O governo exigiu um relatório que mapeie as árvores que possam prejudicar o fornecimento de luz.
Também pediu um plano de manejo da vegetação e um cronograma de ações concretas para diminuição de riscos envolvendo árvores.
Na decisão liminar, o Tribunal de Justiça determinou que a Enel disponibilize informações sobre a capital paulista em tempo real à Arsesp, incluindo dados sobre interrupções no fornecimento de energia, reclamações, equipes para o atendimento emergencial, tempo médio de atendimento, número de clientes prioritários afetados, como hospitais, e tempo na fila de atendimento. Na agenda desta manhã, Ricardo Nunes considerou essa cobrança positiva.
‘E a gente precisa, de uma vez por todas, desmistificar essa questão das árvores. As árvores vão existir na cidade, são 650 mil árvores só nas vias, fora dos parques, fora nas praças. O que precisa ter, evidentemente, é a poda regular, bem feita, mas mais necessário é a Enel ter equipe, ter investimento na sua rede, ter equipe para atender, por exemplo, caiu uma árvore e pegou uma rede. Ter equipe rapidamente para restabelecer energia. A maioria dos casos que estão ficando sem energia não tem correlação com árvores.’
Ricardo Nunes também voltou a defender uma intervenção na empresa, na concessionária Enel. Ele disse que na próxima semana, o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, vem a São Paulo para uma reunião com outros prefeitos de municípios que também têm a Enel como prestadora de serviço.
‘A gente continua pleiteando, nós temos já definidos que é impossível manter essa empresa aqui, com tantas e tantas reuniões e compromissos, e eles não cumprem, não adianta, eles não cumprem. Então, o Tribunal de Contas da União, que é o órgão que fiscaliza os contratos do governo federal, é que pode nos auxiliar com um relatório técnico. E eu tenho certeza que com essa análise do ministro Nardes, o Tribunal de Contas da União, vai culminar numa indicação de rescisão desse contrato com a Enel, porque realmente está muito claro, está muito nítido que ela não tem condições de atuar.’
Em nota, a Enel afirmou que não comenta ações judiciais em andamento. A empresa tem sido alvo de muitas reclamações por falhas no fornecimento de energia.
