O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a suspensão da liberação de imóveis da política pública de produção privada de unidades de Habitação de Interesse Social, o HIS, e de Habitação de Mercado Popular, o HMP.
O pedido, em caráter liminar, foi feito nesta terça-feira (28).Um inquérito instaurado há dois anos apurou que as habitações de interesse social, que deveriam ser destinadas a famílias com renda de 1 a 6 salários mínimos, podem ter sido vendidas a quem não se enquadra nesses parâmetros.
O MP também pediu que a Prefeitura seja obrigada a fiscalizar e controlar a venda de apartamentos. O órgão solicitou que a Prefeitura suspenda novos pedidos de certificado de conclusão de imóveis que estejam sob suspeita de fraude. Ou seja, aqueles que podem ter sido adquiridos por pessoas de renda mais alta, incompatível com o modelo.
De acordo com o MP, quando as unidades de HIS e HMP produzidas pelo setor privado não são utilizadas como moradia por seu público-alvo, elas estão descumprindo sua função social.
Em caso de descumprimento, o Ministério Público pede multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
Em nota, a Procuradoria Geral do Município informou que a Prefeitura ainda não foi notificada e atuará quando for oficialmente informada pelo Poder Judiciário.
Até o momento, 20 projetos de retrofit foram aprovados, totalizando 1.823 unidades habitacionais, incluindo uma exclusivamente para habitação social. Quatro edifícios já concluíram obras e receberam o certificado de conclusão.
