A solicitação será distribuída a um ministro relator, que vai analisar se aceita ou não o pedido de intervenção. Depois, o documento ainda precisa ser apreciado em plenário.
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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu ao TCU que “promova imediatamente a intervenção na concessão da Enel” para assegurar a adequação na prestação do serviço.
A representação é assinada pelo procurador Lucas Furtado. No documento, ele cita que cabe ao TCU adotar “competência necessárias para impedir hesitações do Poder Concedente” quanto à necessária intervenção nos serviços concedidos pela Enel diante da “notória falha na prestação de serviço na cidade de São Paulo”.
Furtado cita, ainda, que as falhas já deram demonstrações de “sobra da necessidade de intervenção” e diz que a urgência dessa medida é ainda maior diante da demora da Enel em restabelecer a energia aos consumidores.
Ele diz que “a situação vivida pelos consumidores da região metropolitana da cidade de São Paulo se converteu-se em um verdadeiro escândalo” e que “não há nada mais a se provar quanto a esse fato.
O procurador também reforça que o excesso de cautela em relação aos eventuais direitos da empresa é danoso para a população. E diz que por cima de um emaranhado de normas, se vê com “clareza que a necessidade da prestação de serviço adequado e o atendimento digno do consumidor dos serviços públicos se põe acima de quaisquer interesses privados”.
Ele destaca, portanto, que não pode haver hesitação quanto a adoção das providências. A representação vai ser distribuída a um ministro relator, que vai analisar se aceita ou não o pedido de intervenção e, depois, o documento precisa ser apreciado em plenário.
