O pedido foi protocolado pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB, sob a alegação de que o voto foi apresentado após o destaque, e por isso deveria ser desconsiderado.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, acompanhou o voto do ministro Flávio Dino, contra um pedido de anulação do voto favorável da ministra Rosa Weber, na ação que julga a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O pedido foi protocolado pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB, sob a alegação de que o voto foi apresentado após o destaque, e por isso deveria ser desconsiderado. A decisão foi tomada no plenário virtual da casa. Os outros 09 ministros atuais da Corte ainda vão se manifestar sobre o pedido. O julgamento começou nesta sexta-feira, e está programado para terminar no dia 9.
Na decisão, Dino defendeu a manutenção do voto de Rosa – que foi proferido dias antes de se aposentar, em setembro do ano passado. Após o voto, o atual presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque. Com isso, o julgamento foi paralisado e encaminhado para o plenário virtual do STF.
Em sua alegação, a CNBB, disse que a instituição tem interesse no julgamento e, por isso, pode apresentar mecanismos para auxiliar na decisão dos ministros. O ministro Flávio Dino, porém, entendeu que esse tipo de recurso não é válido para este caso já que é um mecanismo de controle de constitucionalidade. Por isso, não chegou a analisar o mérito do pedido.
