Segundo Alexandre Silveira, medida provisória que propõe redução no custo da energia abre caminho para governo receber antecipadamente R$ 26 bilhões em depósitos decorrentes da privatização da Eletrobras.
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A medida provisória que vai propor uma conta de luz mais barata pode abaixar a tarifa para o consumidor em até 5%. Essa é a expectativa do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Nesta quarta-feira (3), no Palácio do Planalto, ele explicou que, entre outros pontos, texto abre caminho para o governo receber antecipadamente R$ 26 bilhões em depósitos decorrentes da privatização da Eletrobras.
Silveira afirmou que o dinheiro vai servir para pagar os empréstimos das distribuidoras e vai sobrar a ponto de a conta de luz poder baixar até 5%. O ministro, porém, não deu detalhes de quanto sobraria nem como o dinheiro seria utilizado. Mas informou que dos R$ 26 bilhões, cerca de R$ 15 bilhões iriam para pagar as contas feitas pelas distribuidoras para lidar com os custos adicionais na época da pandemia de Covid e da crise da escassez hídrica:
“Nós queremos utilizar esse recurso para quitar essas contas de Covid e de escassez hídrica. Somado a isso, mais do que nós entendemos e os números demonstram que ainda sobraria de recurso, nós teríamos condição de chegar aí entre 3,6% e 5% de dedução na conta de energia de todos os brasileiros e brasileiras.”
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que texto da MP está pronto e que a minuta deve sair até a semana que vem. Entre outros pontos, a MP vai compatibilizar prazos de transmissão e geração de energia. O texto vai abrir caminho ainda para fazer investimento em energia sustentável.
Outro ponto é ter recursos advindos da tarifa da Eletrobras para remediar reajustes como o que chegou a ser proposto no Amapá, na ordem de 44%. Silveira disse que na MP vai haver uma autorização para que o governo use esses recursos para socorrer casos emergenciais.
Silveira ainda citou o problema da Enel ao dizer que a abertura do processo que pode levar a perda de concessão da distribuidora foi uma postura adotada em razão de “reiterados problemas” em pouco mais de 6 meses. Ele afirmou que, na época da renovação dos contratos, o governo vai “arrancar até a última gota” das distribuidoras para melhorar a qualidade dos serviços. Em relação a divergências com o presidente da Petrobras, Silveira disse que o cargo é uma atribuição do presidente Lula.
