O presidente Lula vai sancionar nesta quinta-feira (16), último dia do prazo, a regulamentação da reforma tributária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já avisou que o presidente vai vetar alguns trechos do texto aprovado pelo Congresso no fim do ano passado.
Na regulamentação, os parlamentares e o governo acertaram detalhes de medidas como cashback, Imposto Seletivo, cesta básica e tarifas reduzidas.
Nessa quarta (15), Lula reuniu integrantes de sua equipe para discutir a sanção e os vetos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os vetos do presidente não vão alterar a essência da proposta. Ele afirmou que a alíquota média cobrada sobre o consumo será de 22%. Já a alíquota-padrão, que é a referência geral sobre a aplicação ou não de desconto, deverá ficar em mais de 28%, segundo estimativas.
A reforma tributária implementa no Brasil um sistema que é usado em diversos países, baseado em um Imposto sobre Valor Agregado, o IVA. Esse modelo unifica tributos, permite maior transparência e facilita a cobrança.
No caso brasileiro, foram criados a Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal, que reúne PIS, Cofins e IPI; e o Imposto sobre Bens e Serviços, uma junção do ICMS estadual e do ISS municipal.
