Entre outros pontos, a proposta, elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, busca criar um Sistema Público de Segurança, semelhante ao SUS, com a integração das polícias.
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Na tentativa de construir uma PEC da Segurança, o presidente Lula reuniu 13 governadores e 5 representantes de estados, além do primeiro escalão do governo, para discutir mudanças na Constituição. Entre outros pontos, a proposta, elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, busca criar um Sistema Público de Segurança, semelhante ao SUS, com a integração das polícias. Lula quer aumentar a participação e as responsabilidades da União nas políticas de segurança. A ideia é que a Polícia Federal atue como polícia judiciária, com atuação voltada a crimes ambientais, de repercussão interestadual e internacional, com foco em desestruturar organizações criminosas e milícias.
Já a PRF viraria uma Polícia Ostensiva Federal e atuaria como reforço às polícias dos estados e municípios, quando for necessário. A PRF também ampliaria o escopo para além das rodovias e atuaria também em ferrovias e hidrovias federais.
A proposta do governo é ainda constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária. A ideia é que esse fundo seja abastecido por recursos não contingenciáveis, para apoiar projetos e ações de Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. A PEC ainda pretende padronizar registros de ocorrência, mandados de prisão e termos circunstanciados, como ocorre no SUS e na Educação, para unificar uma linguagem entre as forças de segurança.
