O governo Lula tomou duas iniciativas, nesta sexta-feira (20), para combater as queimadas que atingem todo o país. Uma delas foi a publicação de um decreto que endurece as multas para quem provocar fogo criminoso.
Queimadas em florestas ou outras vegetações nativas terão penalidade de R$ 10 mil por hectare ou fração. Já a penalidade para incêndio em florestas cultivadas vai ser de R$ 5 mil. Nos casos em que não forem adotadas medidas de prevenção ou de combate aos incêndios florestais nas propriedades, os responsáveis pelo imóvel rural vão poder pagar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões.
Já o uso de fogo em áreas de agropecuária sem autorização pode gerar multa de R$ 3 mil – atualmente, a penalidade é de R$ 1 mil. Se os incêndios ocorrerem em terras indígenas, o valor da multa vai ser dobrado. Em razão da condição de estiagem que afeta todo o país, o uso do fogo para qualquer atividade está proibido.
O decreto também estipula que a multa pode chegar a R$ 50 milhões por não reparar ou compensar danos ambientais. Compra, vender, transportar ou armazenar animal ou vegetação pode gerar multa de R$ 100 a R$ 1 mil. Nos casos de descumprimento de embargo de obra ou atividade, a penalidade atual, de R$ 10 mil a R$ 1 milhão, passa para R$ 10 milhões.
Também nesta sexta-feira, o presidente Lula assinou uma Medida Provisória que permite que o governo federal, estados e municípios receberem empréstimos ou financiamentos de bancos para combater as queimadas.
Para que essa condição seja aplicada, é necessário que o estado de calamidade pública ou situação de emergência sejam reconhecidos pelo governo federal. Essas medidas excepcionais vão valer enquanto estiver em vigor o estado de calamidade ou situação de emergência.
