O governo Lula bateu recorde na liberação de emendas parlamentares a tempo das eleições municipais de 2024. Pela legislação eleitoral, o repasse de recursos a estados e municípios pode só pode ocorrer até o dia 6 de julho, a três meses do primeiro turno do pleito de outubro. Ouça a reportagem completa abaixo:
De acordo com dados do Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento federal do Senado, até a ultima quinta, o valor liberado chegou a quase R$ 22 bilhões. A cifra é considerada a maior da história para o primeiro semestre do ano e para um período pré-eleitoral. Supera, inclusive os R$ 17 bilhões, distribuídos em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As emendas são ferramentas utilizadas por deputados e senadores para enviar recursos a bases eleitorais, financiando principalmente obras e engordando orçamento de municípios.
‘Forma indireta de financiamento de campanha’
A diretora de Programa da Transparência Brasil, Marina Atoji, alerta que há uma falta de transparência generalizada em relação ao repasse dessas emendas. Ela diz que não se sabe, na maior parte das vezes, para onde o recurso vai ou como vai ser utilizado.
Em ano de eleição municipal, Marina chama atenção ainda para o critério de repasse dessas verbas e para o uso dos recursos no financiamento das campanhas:
“A emenda vira um pouco uma forma indireta de financiamento de campanha, se a gente for pensar, porque o prefeito se vangloria de ter ‘trazido’ o recurso para a cidade, o deputado federal ou senador também se vangloria de ter enviado o recurso para aquela cidade e, no fim das contas, a gente nem tem certeza se aquele recurso vai ser usado em prol do interesse público mesmo, se ele vai estar sendo direcionado para resolver problemas crônicos da cidade, como saneamento, agendamento, saúde, educação. É uma verba que deveria ser usada com mais patrimônio.”
O advogado eleitoral Alexandre Rollo diz que a apresentação de emendas ao Orçamento é 100% é legal, mas se torna questionável quando a liberação dos recursos ocorre apenas para aliados do governo:
“Se o governador ou o presidente só fez transferências para os seus apadrinhados, é claro que dá para reclamar e, ainda que eles escapem de um determinado artigo da lei, eles caem no abuso ou, eventualmente, na impropriedade administrativa.”
Ao repassar as emendas, o governo cumpre um acordo feito com o Congresso Nacional de liberar os recursos antes do período eleitoral.
