O presidente Lula assinou, nesta segunda-feira (30), o decreto que estabelece o novo valor do salário mínimo para 2025. A partir de janeiro, o piso salarial passará de R$ 1.412 para R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106.
A medida impacta tanto os trabalhadores do setor privado quanto os aposentados e pensionistas do INSS. O mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas. O decreto será publicado nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União, e a mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2025.
O reajuste de 7,5% ocorre dentro das novas regras fiscais que limitam a variação do salário mínimo de acordo com o crescimento da economia e a inflação.
A nova fórmula de cálculo, que leva em conta o limite de gastos do arcabouço fiscal, resulta em um aumento inferior ao que seria obtido com a fórmula anterior. Caso as regras antigas ainda estivessem em vigor, o salário mínimo seria de 1.528 no próximo ano.
Apesar da mudança, o professor e economista da UNB, Cesar Bergo, ressalta que o salário continuará tendo ganho real, ao mesmo tempo em que o governo ajusta as finanças.
“Obviamente, esse valor é um pouco menor do que previsto originalmente, que é o INPC, de 4,84%; e o PIB de 2023, de 3,2%. No entanto, a aprovação do pacote fiscal pelo Congresso limitou o aumento em 2,5%. De qualquer forma, o governo espera economizar R$ 3,5 bilhões. Para o trabalhador, o importante é que o salário mínimo vai ter um ganho real. Isso melhora a qualidade de vida, melhora a sua renda, e não tenha dúvida que é importante para a perspectiva de valorização do salário mínimo”
Esse reajuste mais modesto foi pensado para conter o crescimento das despesas do governo e vale até 2030. O Ministério da Fazenda estima uma economia que pode chegar a R$ 5,3 bilhões em dois anos com a implementação da regra.
Segundo cálculo da pasta, cada real de aumento no valor do salário mínimo impacta em aproximadamente R$ 450 milhões nas contas públicas, considerando a quantidade de benefícios assistenciais e previdenciários vinculados ao piso nacional.
