Para o MP, a exigência é uma forma de discriminação de gênero, já que os homens não precisam fazer exames desse tipo. A PM tem dez dias para informar sobre o cumprimento da medida.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_d975fad146a14bbfad9e763717b09688/internal_photos/bs/2024/i/w/Ulcyn3QeyBP6PcchDF8w/pm.png)
O Ministério Público recomendou que a Polícia Militar do Distrito Federal deixe de exigir exames ginecológicos para as candidatas de concursos públicos para os cargos de oficiais e praças.
De acordo o MP, a exigência é uma forma de discriminação de gênero, já que os homens não precisam fazer exames desse tipo.
O exame exigido das mulheres é o papanicolau, uma avaliação preventiva que rastreia possíveis lesões ou inflamações no colo do útero.
Segundo Isabel Freitas, da organização de defesa das mulheres CFEMEA e especialista em saúde coletiva, esse mapeamento precisa fazer parte da rotina da mulher, mas não pode ser uma obrigação em um processo seletivo.
“Critérios como esse não são justos. A Promotoria de Justiça está correta. Está dando uma lição de que nós devemos estar muito vigilantes para que não se solidifiquem os critérios de exclusão que consolidam e avançam as desigualdades”, defende.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido que os exames médicos só podem ser solicitados se o candidato aprovado apresentar alguma condição que o impeça de trabalhar.
A recomendação do Ministério Público vale para os editais em andamento e para as futuras seleções. A Polícia Militar tem dez dias para informar sobre o cumprimento da medida.
*Estagiária sob supervisão de Meire Bertotti
