Um juiz de Nova York manteve a condenação contra Donald Trump no caso do pagamento feito para comprar o silêncio da atriz de filmes adultos Stormy Daniels. O magistrado rejeitou os esforços do presidente eleito para mudar o veredito do júri em função de sua reeleição em novembro.
A sentença de Trump será anunciada no dia 10 de janeiro — 10 dias antes de Trump ser empossado para um segundo mandato. Isso confirma que Trump será o primeiro presidente dos EUA a ser condenado criminalmente.
No entanto, juiz de Nova York, na decisão desta sexta-feira (3), afirmou que o presidente eleito não enfrentará uma pena de prisão no caso.
O magistrado Juan Merchan afirmou que Trump pode comparecer virtualmente ou presencialmente para receber a sentença. Trump foi considerado culpado de 34 acusações de falsificação de registros comerciais.
“Foi uma jogada inteligente do juiz Merchan anunciar com antecedência que não imporá nenhuma punição e realizará o processo remotamente, porque isso prejudica qualquer esforço da equipe de Trump de argumentar no tribunal federal que a sentença impõe algum fardo importante”, disse o analista jurídico sênior da CNN, Elie Honig.
Anteriormente, os advogados do presidente eleito haviam indicado que iriam apelar contra quaisquer esforços para sentenciá-lo antes da cerimônia de tomada de posse, agendada para o dia 20 de janeiro.
Merchan indicou nesta sexta-feira (3) que o caso está essencialmente encerrado, uma vez que Trump não enfrentará nenhuma punição que possa interferir em seus deveres como presidente. O magistrado decidiu que uma sentença sem custódia, multa ou liberdade condicional seria a “solução mais viável”.
“Uma sentença de dispensa incondicional parece ser a solução mais viável para garantir a finalidade e permitir que o réu busque suas opções de apelação”, escreveu o juiz.
Em sua decisão nesta sexta-feira, Merchan repetidamente fez referência a opiniões internas do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) que dizem que um presidente em exercício não pode ser sujeito a um processo.
Ele disse que considerou os pontos levantados pelo DOJ e por Trump em seus argumentos ao tribunal de Nova York e que ele havia descoberto que essas preocupações não justificavam o adiamento da sentença.
Trump foi condenado em maio por 34 acusações de falsificação de registros comerciais sobre pagamentos ao seu então advogado Michael Cohen para reembolsar um pagamento de US$ 130 mil em dinheiro feito à atriz de filmes adultos Stormy Daniels, a fim de impedi-la de falar sobre um suposto caso antes da eleição de 2016.
Trump negou o caso com a atriz.
Relembre os desdobramentos da condenação
Trump deveria ser sentenciado em julho, mas isso foi adiado duas vezes como resultado da decisão de imunidade da Suprema Corte.
Os advogados de Trump inicialmente pressionaram para rejeitar a condenação com base na decisão da Suprema Corte sobre imunidade presidencial, argumentando que os promotores se basearam em evidências da conduta oficial de Trump na Casa Branca.
Após a eleição, os advogados de Trump entraram com uma nova moção para rejeitar o caso, argumentando que seu status como presidente era um “impedimento legal” para novos procedimentos criminais.
Na segunda moção de Trump para que o caso fosse arquivado após sua condenação, em maio, os advogados do político argumentaram que ter a condenação sobre ele durante seu mandato prejudicaria sua habilidade de governar.
Merchan rejeitou esse argumento, dizendo que ignorar um veredito do júri “minaria o Estado de Direito de formas incomensuráveis”.
“O status do réu como presidente eleito não exige a drástica e ‘rara’ aplicação da autoridade (da corte) de acolher a moção”, escreveu Merchan na sua decisão.
Nessa decisão, o magistrado afirmou que a decisão da Suprema Corte de que Trump deveria receber ampla imunidade para atos oficiais durante seu mandato não significava que a condenação deveria ser rejeitada, determinando que as evidências apresentadas pelo gabinete do promotor público de Manhattan não estavam relacionadas à conduta oficial de Trump como presidente.
O promotor público de Manhattan, Alvin Bragg, argumentou que a condenação de Trump deveria ser mantida.
O gabinete do promotor público disse em processos judiciais que a sentença poderia ser adiada ou modificada como resultado da reeleição de Trump, mas que rejeitar a condenação de um júri seria uma “solução extrema” injustificada.
Um porta-voz do gabinete se recusou a comentar nesta sexta-feira.
O porta-voz de Trump, Steven Cheung, chamou a decisão desta sexta-feira de uma “violação direta” da decisão de imunidade da Suprema Corte.
“O presidente Trump deve ter permissão para continuar o processo de transição presidencial e executar os deveres vitais da presidência, sem obstrução dos restos deste ou de quaisquer restos da caça às bruxas. Não deve haver sentença, e o presidente Trump continuará lutando contra essas farsas até que todos estejam mortos”, afirmou Cheung.
Trump disse ser inocente e chamou o caso de uma tentativa do procurador-distrital de Manhattan, o democrata Alvin Bragg, de prejudicar sua campanha em 2024.
Antes da vitória de Trump, especialistas já afirmavam que seria improvável a sua prisão, pela falta de antecedentes criminais e sua idade.
Trump foi processado em três outros casos criminais estaduais e federais em 2023: um envolvendo documentos confidenciais que ele manteve consigo após deixar o cargo, e outros dois por seus esforços para reverter sua derrota eleitoral de 2020. Ele disse ser inocente em todos os três.
O Departamento de Justiça arquivou os dois casos federais após a vitória eleitoral de Trump.
Com informações da Reuters.
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