As inscrições para o programa “CNH social” que disponibiliza a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente para pessoas de baixa renda, iniciaram nesta segunda-feira (11). Contudo, o portal de cadastro apresentou instabilidades diante do volume de acessos e saiu do ar.
A lei garante aos cidadãos de baixa renda o acesso à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou B de forma totalmente gratuita. Somente em 2024 serão entregues 10 mil documentos. Para ser beneficiado pelo programa, o candidato precisará ter acima de 18 anos; estar cadastrado no CadÚnico; saber ler e escrever e estar morando em Mato Grosso há pelo menos um ano.
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A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Claudio Ferreira (PL) e sancionada pelo governo do 1º dia deste o mê.
“O programa CNH Social é uma porta para muitas oportunidades. Este é um passo importante para garantir um futuro melhor para os cidadãos de baixa renda em Mato Grosso. É uma grande alegria poder anunciar o início das inscrições deste programa que beneficiará tantos cidadãos e que trará muitos resultados positivos para o nosso estado”, declarou o parlamentar.
Serão investidos em 2024 pelo menos R$18 milhões para a CNH Social, sendo R$6 milhões de emendas destinadas pelo deputado Cláudio Ferreira, que se comprometeu a colaborar com a efetividade do programa; R$10 milhões do Governo Mauro Mendes (União) e R$2 milhões das emendas do secretário da Casa Civil, o deputado federal Fábio Garcia (União).
Outro lado
A assessoria do deputado informou que a pasta está trabalhando para normalizar a situação.
