Pela primeira vez, o presidente Lula deve deixar de fora do indulto do Natal presos por abuso de autoridade, previsto na lei que começou a valer em 2019. Entre as novidades, o Planalto também vai proibir o benefício para condenados por crimes contra a administração pública, como fraudes, previsto na Lei de Licitações. A previsão é que Lula ainda repita as proibições do ano passado e excluia do indulto presos do 8 de janeiro, condenados por crimes contra o estado democrático de direito e pessoas que cometeram crimes hediondos, como tortura e terrorismo. Também podem ficar de fora condenados por racismo, violência contra a mulher, pessoas integrantes de facções criminosas, lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
O indulto também não deve atingir as pessoas que tenham firmado acordo de colaboração premiada, independentemente do crime praticado. Inicialmente o governo tinha previsto o acesso ao indulto a condenados por crimes na modalidade culposa, quando não há intenção de praticar o ato, mas, depois, voltou atrás e decidiu manter a proibição.
O mestre em direito penal e doutor em direito constitucional, Acácio Miranda, lembra que Lula repete as restrições do ano passado, como deixar de fora envolvidos do 8 de janeiro, e diz que o governo reforça o recado tolerância zero a crimes contra as instituições democráticas.
O indulto de natal deste ano deve contemplar presos com espectro autista severo, grávidas de alto risco, infectados pelo vírus HIV em estágio terminal, além de pessoas com deficiência, presos com doenças crônica e idosos com mais de 60 anos. O benefício também pretende atingir mães e avós que não tenham cometido crimes violentos e que tenham filhos ou netos de até 12 anos. O texto, o qual a CBN teve acesso, ainda prevê a redução da pena pela metade para mulheres gestantes ou que tenham filhos com até 14 anos e homens que sejam os únicos responsáveis pelos cuidados de filhos menores de 14 anos. O benefício não vai valer para pessoas que tenham cometido violência ou grave ameaça contra crianças ou adolescentes.
O indulto é uma medida que concede perdão total a um grupo de presos para tentar desafogar o sistema carcerário e estimular a reintegração social.
