O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), vai enviar para avaliação da CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal), nesta segunda-feira (4), o projeto que altera a ocupação da área tombada de Brasília. O esboço do texto tem 68 páginas e foi desenvolvido pela Seduh (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação).
O chamado PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília) — instrumento regulatório das políticas de preservação, planejamento e de gestão da área tombada do DF — abrange as seguintes regiões: Candangolândia, Cruzeiro, Octogonal, Plano Piloto e Sudoeste, além do Lago Paranoá.
O Plano começou a ser idealizado em 2012 e passou por oito audiências públicas ao longo dos anos. Na CLDF, o projeto deve ser analisado pela CAF (Comissão de Assuntos Fundiários), CDESCTMAT (Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo) e CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Segundo a minuta, o plano tem o objetivo de “resguardar a singularidade da concepção urbanística e da paisagem urbana de sua área de abrangência e o ordenamento do território para o exercício das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”. Também apresenta planos para desenvolver, qualificar e modernizar o Conjunto Urbanístico de Brasília.
O PPCUB é um dos instrumentos jurídicos elaborados de acordo com diretrizes e princípios do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que é o instrumento básico da política territorial do DF e estabelece o zoneamento — se a área é urbana, rural ou ambiental —, regularização e instrumentos jurídicos das áreas do DF.
O plano divide a área de abrangência em doze TPs (Territórios de Preservação), que são subdivididos em UPs (Unidades de Preservação). Cada UP possui parâmetros de uso e ocupação do solo específicos, além de instrumentos de controle urbanístico e preservação.
O PPCUB determina os conceitos de quatro Escalas Urbanas, que são:
• Monumental: escala simbólica e coletiva, que define os elementos que classificam Brasília a marca de efetiva capital do país, concentrando os espaços de caráter cívico-administrativo, coletivo e cultural. Exemplo: Congresso Nacional, Itamaraty, Catedral, Praça do Cruzeiro;
• Residencial: escala doméstica e cotidiana, estruturada pela sequência articulada de superquadras, entrequadras e comércios locais, constituindo áreas de vizinhança;
• Gregária: escala de convívio, correspondente ao centro urbano da cidade. Exemplo: Setores Bancários, Hoteleiros e de Autarquias; e
• Bucólica: escala que confere a Brasília o caráter de cidade-parque, compreendendo áreas livres com cobertura vegetal e ampla arborização, destinadas, principalmente, à preservação ambiental, ao paisagismo e ao lazer. Exemplo: orla do Lago Paranoá, parques urbanos e faixas verdes das superquadras.
O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) fez contribuições técnicas para a elaboração do PPCUB — considerando que o Conjunto Urbanístico de Brasília é uma área tombada tanto pelo instituto quanto pelo próprio Governo do DF —, de modo que a responsabilidade de preservação é comum às esferas federal e distrital.
