O presidente Lula deverá publicar na próxima semana um decreto reajustando o salário-mínimo, já que o Congresso Nacional ainda não votou o orçamento da União para 2025. A análise e votação da lei orçamentária anual deverá ocorrer em março, após eleição dos presidentes da Câmara e Senado, e formação das comissões permanentes. Com a nova regra proposta pelo governo e aprovada pelos congressistas, o salário mínimo deverá ficar em R$ 1.518 no ano que vem.
Assim, o cálculo do mínimo em 2025 leva em conta a correção pela inflação, que deve fechar o ano em 4,90%. Acrescenta-se ainda um aumento de 0,6% a 2,5%, dependendo do desempenho das receitas do ano anterior.
Hoje, conforme retomada da valorização do piso nacional, a regra é a atualização pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A partir de agora haverá um teto para o ganho real do salário mínimo. Este percentual será de 2,5%. Esse é o mesmo limite de crescimento das despesas totais do governo, com base no arcabouço fiscal.
Com a nova regra, o governo vai conseguir cumprir a meta do arcabouço fiscal, avalia o economista e professor do Ibmec William Baghdassarian.
“é uma regra que adequa a despesa primária do governo federal à nova regra fiscal como um todo. Veja, se tivéssemos salários crescendo acima de 2,5%, teríamos gastos com seguridade e previdência crescendo na mesma proporção, pressionando ainda mais os gastos com despesas discricionárias e não obrigatórias. Além disso, a medida vai gerar economia de R$ 2,2 bilhões em 2025 e algo como R$ 10 bilhões em 2026, então, de fato, tem um esforço fiscal embutido na norma”
Para o professor da Escola de Administração da FGV Renan Pieri, o ideal seria conseguir aprovar uma regra de desvinculação do reajuste dos benefícios sociais e aposentadorias do piso nacional para diminuir a pressão sobre as contas públicas.
“A ideia é colocar um limite mais parecido com o arcabouço. Na impossibilidade da desvinculação dos benefícios sociais ao salário mínimo, parece uma atitude correta. Ainda que perpassem os limites do teto porque há mais pessoas recebendo benefício previdenciário a cada ano que passa. Os benefícios previdenciários continuarão crescendo acima da receita. Medida importante, necessária, mas ainda longe de resolver os problemas fiscais do governo”
De acordo com o governo, a nova regra do mínimo tem potencial de gerar uma economia de R$109 bilhões entre 2025 e 2030.
