O bloqueio não faz parte do pacote de corte de gastos anunciado nesta semana pelo governo e é um mecanismo do arcabouço fiscal, que permite o ajuste de despesas que estejam crescendo acima do limite permitido.
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O Governo Federal confirmou o bloqueio de R$ 17,6 bilhões no orçamento. Um decreto publicado em edição extra no Diário Oficial da União deste sábado detalha os cortes. Os mais afetados são os ministérios da Saúde, com bloqueio de R$ 4,3 bi; Educação, com corte de R$ 3 bi; e Cidades, com bloqueio de R$ 2,4 bilhões. As pastas afetadas têm até 4 de dezembro para indicar quais ações e programas terão recursos bloqueados. O bloqueio no orçamento não faz parte do pacote de corte de gastos anunciado nesta semana pelo governo e é um mecanismo do arcabouço fiscal, que permite o ajuste de despesas que estejam crescendo acima do limite permitido.
Na sexta-feira, o Ministério do Planejamento divulgou um Relatório Extemporâneo detalhando um bloqueio de R$ 5,5 bilhões. Os cortes foram feitos em despesas não obrigatórias e obras do Novo PAC. O documento também indicou a diminuição da previsão de déficit primário de R$ 65,303 bilhões para R$ 64,426 bilhões.
Anteriormente, o Executivo chegou a anunciar contingenciamentos da ordem de R$ 6 bilhões, o que congelaria mais de R$ 19 bilhões do orçamento em 2024. Para viabilizar o bloqueio menor, o Executivo decidiu zerar os recursos a serem repassados a estados e municípios por meio da Lei Aldir Blanc de incentivo à cultura.
