A declaração foi dada nesta quarta-feira, após reunião com ministros da articulação.
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Após reunião com ministros da articulação, nesta quarta-feira (21), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quarta que o governo concordou em manter a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores.
A ideia já era discutida desde janeiro após forte resistência de parlamentares e líderes empresariais em relação à MP da Reoneração.
Na MP, ficarão os trechos que tratam da extinção do Perse, programa criado na pandemia para incentivar o setor de eventos, e a compensação de créditos tributários.
“Em relação a desoneração da folha de pagamento, a construção política está feita no sentido de que eventuais alterações no programa não se darão por medida provisória. O governo já concordou com essa premissa, nós ajustamos isso e, em breve, o governo deve anunciar a medida tomada para poder retirar da medida provisória o estabelecimento dessas alterações da desoneração da folha de pagamento. E aí, eventualmente, o governo pode propor alterações, mas o fará com o projeto de lei sem eficácia imediata”, disse Pacheco.
A lei aprovada pelo Congresso – e vetada pelo presidente Lula a pedido da equipe econômica – permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, até o final de 2027.
Em entrevista à colunista da CBN e da TV Globo Miriam Leitão, o ministro Fernando Haddad disse que enviará na semana que vem PL que trata do tema.
O governo não abre mão de extinguir o Perse, em razão da renúncia fiscal maior do que a projetada quando o incentivo foi aprovado.
