O governo de Joe Biden entrou com uma ação nesta quinta-feira (9) para bloquear uma lei do estado de Iowa que autoriza a prisão e acusação de pessoas que retornaram aos Estados Unidos após serem deportadas.
Isso acontece enquanto um número crescente de estados liderados pelos republicanos considera adotar medidas semelhantes.
A queixa apresentada em um tribunal federal pelo Departamento de Justiça dos EUA afirma que a lei, conhecida como S.F. 2340, interfere ilegalmente na capacidade do governo federal de fazer cumprir a lei de imigração dos EUA.
A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e outros grupos de direitos civis entraram com uma ação semelhante no mesmo tribunal na quinta-feira (8).
O governo Biden e a ACLU apresentaram o mesmo argumento em ações judiciais que contestam uma lei semelhante do Texas, que serviu de modelo para legisladores republicanos em todo o país que afirmam que o presidente não conseguiu resolver o recente aumento nas travessias ilegais na fronteira.
A lei de Iowa torna a “reentrada ilegal” no estado um crime punível com até dois anos de prisão e autoriza os juízes estaduais a ordenar que os indivíduos retornem aos seus países de origem após cumprirem sentenças.
As ações movidas nesta quinta-feira dizem que a S.F. 2.340 entra em conflito com o sistema criado pela lei federal para deportar pessoas que estão ilegalmente no país.
Outro ponto é que a lei estatal não exclui as pessoas que têm estatuto legal nos Estados Unidos, incluindo requerentes de asilo e beneficiários de vistos para sobreviventes de violência doméstica, afirmaram os grupos de direitos civis.
“Há boas razões, relacionadas a relações exteriores, segurança nacional, interesses humanitários e o nosso sistema constitucional, pelas quais o governo federal aplica a nossa lei de imigração, em vez de todos os 50 estados fazerem o que querem”, destacou Rita Bettis Austen, diretora jurídica da ACLU em Iowa.
A governadora de Iowa, Kim Reynolds, que é do partido Republicano e que assinou a lei no mês passado, disse em um comunicado que tem a responsabilidade de proteger os habitantes de Iowa.
“Como o presidente Biden se recusa a fazer cumprir as leis de imigração do nosso país, ameaçando a segurança dos nossos cidadãos, Iowa intervirá”, alegou.
Um tribunal de apelações dos EUA bloqueou em março uma lei do Texas que também permite que autoridades estaduais prendam, processem e ordenem a remoção de supostos migrantes, enquanto considera o recurso do estado contra uma a decisão de um juiz de primeira instância que a declarou inválida.
Enquanto isso, Oklahoma promulgou na semana passada uma lei semelhante às medidas de Texas e Iowa, e vários outros estados estão considerando projetos de lei do tipo.
