O governo federal atualizou para R$ 11,7 bilhões o valor total das dívidas dos acordos de leniência que oito empreiteiras fecharam na Operação Lava Jato. O valor anterior, de R$ 8 bilhões, foi atualizado com base na Selic, a taxa básica de juros da economia, informou a assessoria da CGU (Controladoria-Geral da União), responsável pelos casos.
O número foi apresentado às companhias na última terça-feira (12), em encontro realizado por determinação do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal). Estiveram presentes representantes da OAS, Andrade Gutierrez, Odebrecht, Nova Participações (Engevix), Camargo Correa, Braskem, UTC e Coesa.
“A reunião aconteceu no STF e definiu o prazo de 60 dias para que empresas e órgãos públicos discutam a renegociação dos acordos. No período, por determinação do ministro André Mendonça, estão suspensos os pagamentos de obrigações decorrentes dos acordos”, informou a instituição, em nota.
O assunto é discutido em um processo apresentado pelo PSOL, o PCdoB e o Solidariedade em 2023. Os partidos dizem que os acordos foram celebrados antes da formalização das regras para o procedimento — portanto não têm validade.
As siglas alegam haver ilicitudes na realização dos acordos, tais como a ocorrência de coação, abuso na identificação da base de cálculo das multas e a inclusão de fatos que posteriormente não foram qualificados como ilícitos.
As legendas denunciam uma suposta atuação abusiva do MPF (Ministério Público Federal) na negociação, o que teria ocasionado distorções no valor dos acordos. Os autores da ação defendem a necessidade de repactuação.
